É a modalidade de pagamento internacional onde o importador ...

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Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: APEX Brasil
Q1228769 Direito Internacional Privado
É a modalidade de pagamento internacional onde o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque (sem saque), promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva para o exportador:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

Essa questão aborda o tema de pagamento internacional, especificamente os mecanismos utilizados no comércio internacional para a transferência de mercadorias e pagamentos entre importadores e exportadores. O foco está em identificar qual modalidade de pagamento permite ao importador desembaraçar a mercadoria antes de efetuar o pagamento ao exportador.

Legislação Aplicável:

Embora a questão não mencione explicitamente uma legislação específica, o tema está relacionado a práticas comerciais e financeiras internacionais, frequentemente regidas por convenções como a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e regulamentos de câmaras de comércio, como as regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI) para práticas de pagamento.

Explicação do Tema Central:

A questão gira em torno de modalidades de pagamento internacional, que são acordos que definem como e quando o pagamento por mercadorias ou serviços será realizado. Conhecer essas modalidades é essencial para entender as obrigações e riscos de cada parte envolvida no comércio internacional.

Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa brasileira importe eletrônicos de uma empresa japonesa. A empresa brasileira recebe os documentos de embarque diretamente da empresa japonesa, desembaraça os produtos na alfândega e só depois transfere o pagamento. Esta situação ilustra a modalidade de Remessa sem saque.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Remessa sem saque):

A alternativa C é correta porque a "Remessa sem saque" é uma modalidade de pagamento em que o importador recebe os documentos de embarque diretamente do exportador e desembaraça a mercadoria antes de efetuar o pagamento. Nessa modalidade, o risco de crédito recai mais sobre o exportador, pois o pagamento é feito após o recebimento dos bens.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Cobrança: Envolve a apresentação de documentos financeiros, como letras de câmbio, por um banco. Não corresponde ao enunciado, que menciona a ausência de saque.

B - Carta de crédito: Trata-se de um compromisso bancário de pagamento, onde o banco garante o pagamento ao exportador. Não se aplica, pois envolve intermediação bancária e não o recebimento direto dos documentos pelo importador.

D - Remessa antecipada: O pagamento é feito antes do embarque da mercadoria, o oposto do descrito no enunciado, onde o pagamento é posterior ao desembaraço.

E - Crédito documentário: É semelhante à carta de crédito, onde o banco faz o pagamento ao exportador mediante a apresentação de documentos. Não se encaixa no cenário de recebimento direto pelo importador.

Conselho Final: Para evitar confusões, sempre verifique se o enunciado menciona o pagamento antes ou depois do recebimento dos documentos ou mercadorias, o que é crucial para identificar a modalidade correta.

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Comentários

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A alternativa correta é a C) Remessa sem saque;

A Remessa sem Saque é uma modalidade de pagamento internacional que pode ser vantajosa para ambas as partes, mas exige um alto nível de confiança entre o exportador e o importador.

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