Home Concursos Públicos Questões Q79540 Quanto as responsabilidades do Presidente da República, esta... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q79540 Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q79540 Direito Constitucional Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que Alternativas A os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a lei orçamentária, são crimes de responsabilidade. B ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça. C ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional. D se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. E nas infrações comuns estará sujeito a prisão, mesmo que não haja sentença condenatória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro