Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator nã...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo |

Q3244759 Direito Ambiental

Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva de direito será de:

Interdição temporária de direitos.

Suspensão de atividades.

Prestação pecuniária.

Recolhimento domiciliar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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