A Rede Municipal de Educação de Florianópolis, desde a década de 1990, vem, como determina a Lei Municipal 4.446/94, desenvolvendo ações educativas e pedagógicas nas unidades educativas objetivando principalmente o ensino de conteúdos de história, cultura africana e afro-brasileira.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica.
1.
A aprovação da Lei Federal ampliou as relações e os espaços para trocas de experiências em torno de uma política que antes acontecia em alguns municípios brasileiros e entre eles, o de Florianópolis.
2.
A Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, alinhada com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas, investiu em instrumentos para orientar o município no cumprimento dessas políticas.
3.
A partir do ano de 2005 foi criado na estrutura da Secretaria o Programa Diversidade Étnico-Racial, que passou a coordenar as atividades da rede estabelecendo junto aos órgãos – do executivo municipal e fora dele, relações que possibilitaram o encaminhamento das políticas de promoção da igualdade étnico-racial, tendo como objeto principal o ensino dos conteúdos de história, cultura africana e afro-brasileira e a consolidação dos princípios da Educação das Relações Étnico-Raciais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Question

A Rede Municipal de Educação de Florianópolis, desde a década de 1990, vem, como determina a Lei Municipal 4.446/94, desenvolvendo ações educativas e pedagógicas nas unidades educativas objetivando principalmente o ensino de conteúdos de história, cultura africana e afro-brasileira.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica.
1.
A aprovação da Lei Federal ampliou as relações e os espaços para trocas de experiências em torno de uma política que antes acontecia em alguns municípios brasileiros e entre eles, o de Florianópolis.
2.
A Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, alinhada com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas, investiu em instrumentos para orientar o município no cumprimento dessas políticas.
3.
A partir do ano de 2005 foi criado na estrutura da Secretaria o Programa Diversidade Étnico-Racial, que passou a coordenar as atividades da rede estabelecendo junto aos órgãos – do executivo municipal e fora dele, relações que possibilitaram o encaminhamento das políticas de promoção da igualdade étnico-racial, tendo como objeto principal o ensino dos conteúdos de história, cultura africana e afro-brasileira e a consolidação dos princípios da Educação das Relações Étnico-Raciais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. Alternativa A: São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. Ou Alternativa E: É correta apenas a afirmativa 3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Gabarito: A) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica, focando nas ações implementadas pela Rede Municipal de Florianópolis, em especial após a Lei Municipal nº 4.446/94, a Lei Federal nº 10.639/2003 e a Resolução CNE/CP nº 1/2004.

2. Fundamentação Legal:
A Lei Municipal nº 4.446/94 (Art. 1º) instituiu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas municipais. Posteriormente, a Lei Federal nº 10.639/2003 tornou esse ensino obrigatório em todo o país: “torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira” (Art. 26-A da LDB).
O STF já reconheceu a constitucionalidade dessa política (ADI 3.330/DF).

3. Tema Central e Exemplo Prático:
A implementação curricular desses conteúdos fortalece a promoção da igualdade étnico-racial. Exemplo: estudantes da rede municipal de Florianópolis passam a ter aulas sobre cultura africana em parceria com instituições culturais locais, promovendo valorização da identidade negra.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
Todas as afirmativas estão corretas:

1: Descreve como a Lei Federal expandiu práticas pioneiras (vide Florianópolis) para o país.
2: Retrata o alinhamento da Secretaria Municipal com as Diretrizes Nacionais (Resolução CNE/CP nº 1/2004).
3: Confirma o surgimento do Programa Diversidade Étnico-Racial em 2005, voltado à promoção da igualdade étnico-racial.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
Todas as opções B, C, D e E desconsideram pelo menos uma afirmativa verdadeira, contrariando a legislação e o histórico de implementação dessas políticas em Florianópolis.

6. Pegadinhas:
Atenção ao tentar eliminar afirmativas pela antiguidade das leis — Florianópolis foi pioneira, mas a legislação federal reforçou e ampliou localmente as ações corretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Rede Municipal de Educação de Florianópolis, desde a décad...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas