Interpretação do Enunciado:

A questão requer o conhecimento específico da Norma CNEN-NN-3.01 quanto ao procedimento de retirada do controle regulatório sobre materiais ou objetos radioativos, relacionados a uma prática já autorizada. O ponto central é saber qual termo técnico a norma emprega para essa situação.

Legislação Aplicável:

Norma CNEN NN 3.01 – Art. 31: “Fontes, incluindo substâncias, materiais e objetos, associadas a instalações e atividades, e substâncias radioativas naturais podem ser liberadas do atendimento a requisitos de radioproteção e segurança radiológica, quando passarem a se enquadrar nos critérios de dispensa estabelecidos em norma da CNEN.”

Explicação do Tema Central:

O processo de dispensa consiste na retirada de materiais ou objetos radioativos das obrigações regulatórias, quando comprovado que estes não mais oferecem risco relevante nem justificam o controle contínuo, conforme critérios técnicos da CNEN.

Exemplo Prático:

Imagine-se uma instalação hospitalar que utiliza fontes radioativas em equipamentos. Ao encerrar o ciclo de uso, se uma fonte apresentar níveis tão baixos de radioatividade que seja considerada segura, pode-se requerer a dispensa. Comprovada a inexistência de risco, a CNEN retira esse material do controle regulatório.

Justificativa da Alternativa Correta (C – Dispensa):

De acordo com o Art. 31 da Norma CNEN NN 3.01, o termo técnico correto para a retirada do controle legal/regulatório de material anteriormente sujeito à fiscalização é dispensa. Por isso, a alternativa C é correta.

Crítica às Alternativas Incorretas:

A) Cancelamento: Refere-se à anulação de licença/regulamentação, não à retirada do controle de materiais.

B) Intervenção: Significa ação corretiva sobre uma prática, e não alude à saída do controle.

D) Isenção: Aplica-se a situações em que a prática ou atividade nunca foi sujeita ao controle, diferente de deixar de ser controlada.

E) Exclusão: Não se encontra como termo técnico com esse sentido na norma da CNEN.

Dicas e Pegadinhas:

Fique atento ao uso dos termos dispensa e isenção, que podem ser confundidos. A isenção aplica-se a algo que já nasce sem controle; já a dispensa ocorre quando algo era controlado e será liberado.

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