De acordo com o art. 6º da Constituição Federal, assinale a...

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Ano: 2025 Banca: WE DO Concursos Órgão: Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC Prova: WE DO Concursos - 2025 - Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC - Oficial Administrativo |

Q3890060 Direito Constitucional

De acordo com o art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O direito social ao transporte foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 90/2015.

A Constituição estabelece a obrigatoriedade de o poder público fornecer alimentação e moradia de forma gratuita e irrestrita a todos os cidadãos.

A previdência social, como direito social, está condicionada à comprovação de situação de vulnerabilidade pelo cidadão.

O direito a uma renda básica familiar é garantido, pela Constituição, a todo brasileiro, independentemente de sua situação socioeconômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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