Tema central: A questão aborda os procedimentos de concessão de licenças no serviço público federal, com foco em casos de acidente em serviço e doença profissional. Esses temas são fundamentais para o Médico do Trabalho que atua no âmbito do serviço público, pois envolvem tanto a aplicação de conhecimentos técnicos de medicina ocupacional quanto o domínio dos protocolos legais vigentes.

Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), existem normativas claras para a concessão de cada tipo de licença. A perícia médica é obrigatória em casos de acidente em serviço ou doença profissional, independentemente da duração do afastamento — o objetivo é verificar o nexo causal, a extensão da incapacidade e resguardar direitos do servidor.

Análise da alternativa incorreta (B):
A alternativa B afirma que a licença por acidente em serviço ou doença profissional é concedida mediante junta médica, independentemente do número de dias. Incorreta, pois o Manual prevê que a avaliação deve ser feita por perícia médica (não obrigatoriamente por junta). A junta médica só é exigida em situações específicas, como recursos ou avaliações complexas. Portanto, o correto é que a perícia médica seja feita sempre, não necessariamente por uma junta, ao contrário do que afirma a alternativa.

Análise das demais alternativas:

A) Correta. A licença à gestante é concedida administrativamente, sem perícia médica, quando iniciada do parto e comprovada por documentação apropriada (aviso/registro ou atestado médico), conforme o Manual (p. 25).

C) Correta. O registro do acidente deve ser feito junto à Unidade SIASS ou serviço de saúde do servidor, como orientado pelo Manual (p. 40).

D) Correta. A agressão sofrida, não provocada durante الخدمة, é equiparada a acidente, segundo o conceito legal de acidente em serviço (Manual, p. 37).

E) Correta. A emissão da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT/SP) é procedimento obrigatório após a caracterização do acidente.

Estratégias de prova: Fique atento às pegadinhas que confundem a atuação de “perícia médica” com “junta médica”. Identifique sempre se a questão exige avaliação obrigatória por múltiplos peritos ou não. Leia com atenção termos como “sempre”, “apenas”, pois em direito administrativo essas palavras especificam obrigações legais.

Resumo: A alternativa B está em desacordo com o que determina o manual oficial, pois não é obrigatória a atuação de junta médica em todas as licenças por acidente em serviço ou doença profissional, mas sim de perícia médica.

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