GAB-D

Estabelecer compromissos e padrões internacionais voltados à redução das emissões de carbono,à transição energéticae ao fortalecimento da adaptação às mudanças climáticas.

BOM DIA!

Visão Geral do Tema (Conferências da ONU sobre Mudanças Climáticas - COP)

As Conferências das Partes (COP) promovidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) constituem o principal fórum global de negociação multilateral para o enfrentamento da crise climática. O foco central desses encontros é o estabelecimento de metas comuns, compromissos de mitigação (como a redução de emissões de gases de efeito estufa), fomento à transição energética e apoio financeiro e técnico à adaptação climática em escala global, respeitando a soberania dos países participantes.

Comentário Item a Item

* Alternativa A – Incorreta. As COPs da ONU operam sob a égide da soberania nacional e do multilateralismo consensual, não possuindo competência ou poder para determinar critérios unilaterais ou "vinculantes" de intervenção direta na administração de recursos florestais internos dos países.

* Alternativa B – Incorreta. Não há previsão de diretrizes obrigatórias para a imposição de modelos tributários ambientais padronizados e comuns a todos os signatários; as políticas fiscais e tributárias permanecem sob a autonomia soberana de cada Estado.

* Alternativa C – Incorreta. As negociações climáticas internacionais baseiam-se em mecanismos de transparência, prestação de contas (reporting) e inventários nacionais, e não em instâncias de "fiscalização internacional direta" com poder coercitivo sobre as políticas internas executadas pelos governos participantes.

* Alternativa D – Correta (Gabarito). Os grandes eventos multilaterais do clima, como a COP30, têm como eixo estrutural estabelecer compromissos e padrões internacionais voltados à redução das emissões de carbono, à transição energética e ao fortalecimento da adaptação às mudanças climáticas, unindo esforços globais de forma cooperativa.

* Alternativa E – Incorreta. As conferências não visam à uniformização de políticas econômicas nacionais de modo geral, concentrando-se especificamente nas metas climáticas, ambientais e energéticas ligadas à agenda de sustentabilidade global, preservando a diversidade das economias locais.

Gabarito da questão: Alternativa D.