Comentário da Questão:

A questão aborda a finalidade e as competências da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), órgão central do SIPEC, com base no Decreto nº 7.063/2010, especialmente em seu art. 35. O candidato deve identificar dentre as assertivas quais refletem fielmente as atribuições da SRH segundo a legislação.

Legislação Aplicável:

Decreto nº 7.063/2010, Art. 35: “À Secretaria de Recursos Humanos compete:
I - exercer, como órgão central do SIPEC, a competência normativa em matéria de pessoal civil no âmbito da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de regime especial, e das fundações públicas;
II - propor a formulação de políticas e diretrizes para a gestão de recursos humanos referentes às carreiras e cargos, à estrutura remuneratória, às relações de trabalho, ao desenvolvimento profissional, à seguridade social e aos benefícios do servidor...”

Tema central: competências da SRH, alinhadas à administração, normatização e supervisão dos recursos humanos civis federais.

Exemplo prático: quando há mudança na política de benefícios ou estruturação de carreiras do serviço público federal, a SRH é responsável por propor e normatizar essas mudanças, sempre respeitando as diretrizes do SIPEC e do Decreto nº 7.063/2010.

Justificativa da alternativa correta (D):
I, II, IV e V refletem fielmente as competências da SRH:

• I: competência normativa sobre pessoal civil (Art. 35, I);
• II: políticas/diretrizes para gestão, abarcando seguridade, benefícios etc. (Art. 35, II);
• IV: atuação quanto à valorização do servidor público e eficiência;
• V: auditoria e análise de dados SIAPE, importante para a correta gestão.

Por que as demais assertivas estão erradas?

• III: está errada, pois afirma que a SRH não propõe diretrizes sobre seguridade, benefícios, remuneração, o que contradiz o art. 35, II.

Veja que alternativas A, B, C e E incluem o item III (equivocado) ou omitem competências essenciais descritas no Decreto.

Estratégia para evitar pegadinhas: Repare em palavras como “exceto” ou limitações em assertivas: geralmente contradizem o texto legal. Leia atentamente a literalidade da lei!

Mantenha-se atento às competências formais elencadas no Decreto, sobretudo o art. 35, pois frequentemente aparecem em provas para o cargo de Assistente em Administração!

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Estava no Edital "Noções Gerais de Recursos Humanos" e cai uma questão assim na prova. #Ferrou o concurseiro.

O tema da questão é Política de Gestão de Pessoas do Governo Federal.

Resolvi essa questão pela lógica, lendo as proposições II e III dá pra notar que so uma delas está certa, unica opção possivel era a D

I- Exercer a competência normativa em matéria de pessoal civil no âmbito da Administração Pública Federal direta, das autarquias, incluídas as de regime especial e das fundações públicas. (CORRETO)

II- Propor a formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, inclusive quanto à seguridade social, aos benefícios, às relações de trabalho, às carreiras, à remuneração, à capacitação e ao dimensionamento da força de trabalho. (CORRETO)

III- Propor a formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, exceto quanto à seguridade social, aos benefícios, às relações de emprego, às carreiras, à remuneração, à capacitação e ao dimensionamento da força de trabalho. (ERRADO)

IV- Propor políticas e mecanismos que garantam a democratização das relações de trabalho na administração pública federal visando possibilitar a valorização do servidor e o cumprimento dos princípios da eficiência e eficácia no serviço público federal. (CORRETO)

V- Exercer atividades de auditoria pessoal e de análise das informações constantes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. (CORRETO)

meu deus II e III se anulam kk

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