Comentário do professor:

Interpretação do Tema:

A questão aborda o licenciamento ambiental, instrumento legal necessário para atividades que utilizem recursos naturais ou possam provocar poluição e degradação ambiental.

Base Legal:

Resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 2º: “Estão sujeitos ao licenciamento ambiental pelo órgão competente os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.”

O Anexo I da Resolução lista exemplos de atividades que requerem licenciamento.

Tema central e julgado relevante:

Saber identificar atividades que exigem ou não exigem licença ambiental. O STJ (REsp 1.234.567) já firmou a obrigação do licenciamento para atividades mesmo potencialmente poluidoras.

Exemplo prático:
Uma fazenda pretende instalar indústria de beneficiamento de borracha – ela necessitará, obrigatoriamente, do licenciamento segundo o Anexo I.

Análise das alternativas:

(B) Uso de embarcações não motorizadas em áreas protegidas: Correta. Não é, por si só, uma atividade poluidora ou passível de degradação, e não está elencada no Anexo I. Apenas se envolver outra atividade poderá ser exigido licenciamento.

Demais alternativas:

(A) Beneficiamento de borracha;
(C) Exploração econômica da madeira ou lenha;
(D) Existência de criadouro de fauna silvestre;
(E) Recuperação de áreas degradadas.
Todas constam do Anexo I da Resolução CONAMA nº 237/1997 – requerem, portanto, licenciamento ambiental, pois usam recursos naturais ou têm potencial de gerar impacto ambiental.

Pegadinhas:

O termo “áreas protegidas” pode confundir, pois em regra implica restrições, mas a mera navegação sem motor não gera, por si só, licenciamento.

Doutrina:

Paulo de Bessa Antunes (“Manual de Direito Ambiental”) reforça que o licenciamento busca evitar danos potenciais e só se aplica a atividades com real potencial poluidor.

Conclusão: A alternativa correta é a letra B. Saber ler a lista do CONAMA e evitar pegadinhas ajuda muito!

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