"A garantia do direito à educação de qualidade para pessoas...

Alternativa correta: A - Impedir a divulgação de todos os dados e indicadores de exclusão, evasão e aprendizagem para Educação Especial.

A questão aborda a temática da Educação Especial sob a ótica da inclusão e da garantia de direitos para pessoas com deficiência. É importante conhecer as políticas educacionais, especialmente aquelas que tratam da inclusão de estudantes com necessidades especiais no sistema de ensino regular. A promoção da acessibilidade, o combate à segregação e a garantia de participação plena são aspectos fundamentais da Educação Especial contemporânea.

A alternativa correta, letra A, destoa dos princípios e metas mencionados no enunciado, que fala sobre a necessidade de garantir acesso, participação e permanência dos estudantes com deficiência e assegurar a acessibilidade em todas as suas dimensões. A proposição de impedir a divulgação de dados e indicadores vai contra a transparência e a possibilidade de monitorar e promover melhorias na inclusão desses estudantes, sendo, portanto, uma ação que contraria o direito à educação de qualidade e a gestão democrática do ensino público.

As alternativas B e D reafirmam o compromisso com a inclusão e a permanência dos estudantes na escola regular, e a alternativa C destaca a necessidade de combater a segregação, alinhando-se com a ideia de inclusão e educação para todos. Portanto, essas alternativas estão de acordo com o enunciado e não são a resposta correta para a questão.

Ao analisar a questão, é essencial que você tenha em mente o quadro legal e político que rege a Educação Especial no Brasil, o qual inclui legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e as diretrizes do Plano Nacional de Educação, que reforçam o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais.