Dentre os métodos contraceptivos cirúrgicos, destaca-se a laqueadura tubária, que consiste na utilização de técnicas cirúrgicas com a finalidade de obstruir ou seccionar as tubas uterinas das mulheres para impedir a fecundação. Uma nova legislação passou a vigorar em março de 2023 – a nova Lei Federal 14.443/22. Tendo em vista a lei atual vigente com as novas modificações implementadas, analise as seguintes afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa que contenha somente afirmações CORRETAS:
I. A esterilização cirúrgica poderá ser realizada em pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas caso tenham, ao menos, 2 ou mais filhos vivos. Em caso de pessoas com menos de 2 filhos vivos, a idade mínima para realizar a laqueadura tubária passou de 24 para 21 anos de idade.
II. Deixa de ser necessária a autorização do cônjuge para realizar o procedimento cirúrgico.
III. Permite a laqueadura tubária durante a cesariana somente nos casos de risco de vida à gestante ou de pacientes com história de duas ou mais cesarianas prévias.
IV.Permanece inalterada a obrigatoriedade de um tempo mínimo de 60 dias entre a manifestação da decisão pelo procedimento cirúrgico mediante assinatura de termo de consentimento esclarecido e a efetiva realização da cirurgia.
V. O termo de consentimento livre e esclarecido deverá ser assinado após aconselhamento feito nas atividades educativas de planejamento familiar, com ênfase nos métodos contraceptivos.