Alternativa Correta: D - integrar o rol dos direitos sociais em conjunto com outras políticas sociais.

A Assistência Social é um tema central em diversos concursos públicos na área de Serviço Social e está regulada principalmente pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo parte integrante das políticas sociais no Brasil.

A questão aborda o pressuposto básico da assistência social dentro do contexto legal brasileiro. Segundo a LOAS, que é parte da Política de Seguridade Social, a assistência social está vinculada à promoção de direitos sociais e à garantia de condições mínimas de cidadania, sem a exigência de contribuição prévia dos beneficiários.

Vamos agora justificar a alternativa correta e analisar as incorretas:

D - integrar o rol dos direitos sociais em conjunto com outras políticas sociais.

Esta alternativa é a correta porque a assistência social é, de fato, parte dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, e está integrada a outras políticas de seguridade social como saúde e previdência. A LOAS assegura que a assistência social não deve ser assistencialista, mas sim promover a integração social e a cidadania.

Análise das alternativas incorretas:

A - a recusa do estigma da pobreza substituindo-o pela meritocracia.

Esta afirmação está incorreta. A assistência social não se baseia na meritocracia, mas sim na universalidade do acesso e na proteção dos vulneráveis, independentemente de mérito pessoal.

B - realizar ações tópicas e circunstanciais voltadas para pessoas em situação de pobreza extrema.

Embora a assistência social atenda pessoas em situação de vulnerabilidade, a intenção não é apenas realizar ações tópicas e circunstanciais, mas sim desenvolver políticas estruturais e permanentes que promovam a inclusão social.

C - estar submetida ao estatuto do seguro social.

A assistência social é diferente de seguro social. O seguro social implica em contribuições prévias e é associado à previdência social, enquanto a assistência é um direito universal, não condicionado a contribuições.

E - a assistencialização da proteção social.

Este termo sugere uma abordagem de mera caridade ou filantropia, o que contrasta com a visão da LOAS, que visa direitos e inclusão social, não apenas assistencialização.

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GABARITO: LETRA D

? Segundo a CF de 1988:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

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