Jairo, cansado de estar diri...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3882706
Legislação de Trânsito Infrações , Infrações ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Ceará-Mirim - RN - Guarda Municipal |
Q3882706 Legislação de Trânsito
Jairo, cansado de estar dirigindo há mais de duas horas, resolveu entregar a direção de seu veículo automotor à Cláudia, mesmo sabendo que ela estava com a habilitação cassada. Caso venha a responder criminalmente por esse fato, Jairo poderá ser punido com
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 310: "Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:\nPenas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa." O enunciado narra a entrega da direção a pessoa com habilitação cassada, hipótese expressamente prevista no tipo penal.

Tema central: Crime do art. 310 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 310 do CTB não prevê detenção de 6 meses a 3 anos, nem multa cumulativa, nem suspensão ou proibição de se obter habilitação como pena cominada no tipo aplicado. O confronto literal com o dispositivo mostra que a pena correta é detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
B
Errada
Incorreta. A faixa de pena indicada, detenção de um a dois anos, e multa, não corresponde ao art. 310 do CTB. O erro está tanto no quantum da pena quanto na cumulação necessária de multa, inexistente no dispositivo, que prevê detenção de seis meses a um ano, ou multa.
C
Errada
Incorreta. O art. 310 do CTB não comina reclusão, mas detenção. Também não prevê pena de um a dois anos, nem multa obrigatoriamente cumulada. A alternativa contraria a espécie de pena e o quantum fixados no tipo penal aplicável.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente a pena cominada no art. 310 do CTB para a conduta de entregar a direção de veículo automotor a pessoa com habilitação cassada. O fato narrado coincide com a descrição legal e a consequência jurídica prevista no dispositivo é detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de reconhecer o tipo penal exato do art. 310 do CTB e, depois, conferir a pena literal, evitando confundir detenção com reclusão, 'ou multa' com 'e multa' e evitando acrescentar sanções não previstas no dispositivo.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique primeiro o verbo do tipo penal: aqui, o núcleo é "entregar a direção".
  • Confira a condição da pessoa que recebe a direção; "habilitação cassada" está expressamente no art. 310 do CTB.
  • Depois de achar o tipo, compare a pena palavra por palavra, especialmente espécie de pena, faixa temporal e se a multa é alternativa ou cumulativa.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

é errando que se aprende! RUMO A GCM MACEIÓ 2026!

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação

cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por

embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas