Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentem...
Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora é:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, art. 87: "O Município concederá, nas mesmas condições da licença maternidade, licença remunerada às servidoras que adotarem crianças, na forma da legislação civil." Como Ana é servidora municipal efetiva e concluiu adoção, incide exatamente essa regra, o que impõe licença remunerada em igualdade de condições com a licença-maternidade, conduzindo à alternativa B.
- Quando a norma disser "nas mesmas condições", elimine alternativas que criem prazo menor, regime distinto ou tratamento inferior sem autorização expressa.
- Se o texto legal qualifica a licença como remunerada, descarte opções que a tratem como não remunerada.
- Expressões como "na forma da legislação civil" não anulam o núcleo já fixado pela própria norma quando ela já assegura o direito e a equiparação.
- Em legislação municipal, resolva pela literalidade do dispositivo indicado no enunciado, sem importar restrições que o texto não trouxe.
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