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Q428965
Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior-2012 |
Q428965 Direito Civil
A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Considerando o previsto no Código Civil, um contrato comercial é anulável
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