Vamos analisar a questão apresentada sobre crimes contra o patrimônio, com foco específico em um caso de extorsão com resultado morte.

Tema Jurídico: A questão aborda o crime de extorsão com resultado morte, previsto no artigo 158, § 3º do Código Penal Brasileiro. Essa modalidade ocorre quando há extorsão (constrangimento mediante violência ou grave ameaça para obter vantagem) e, em consequência, ocorre a morte da vítima.

Legislação Aplicável: Código Penal Brasileiro, artigo 158, § 3º: "Sequestro relâmpago com resultado morte". Este artigo descreve que se a extorsão resulta em morte, a pena é de reclusão de 24 a 30 anos.

Explicação do Tema Central: Na situação descrita, Mauro cometeu extorsão ao ameaçar Christine, usando violência (exibição de arma e restrição de liberdade) para que ela realizasse transferências financeiras. O resultado morte ocorreu porque após Mauro algemar Christine e cobrir sua cabeça, ela morreu asfixiada. O ponto chave é que a morte foi consequência direta da ação inicial de extorsão.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa é forçada a entregar dinheiro sob ameaça e, durante o ato, é mantida sob restrição de liberdade em condições que levam à sua morte, como falta de ar ou um ataque cardíaco. Isso configuraria extorsão com resultado morte, assim como no caso de Christine.

Justificativa da Alternativa Correta (D): Extorsão com restrição de liberdade, com resultado morte: Essa é a alternativa correta porque Mauro não apenas extorquiu Christine (mediante grave ameaça para obter transferências por Pix), mas também a manteve sob restrição de liberdade, o que resultou em sua morte. Isto encaixa perfeitamente na descrição do artigo 158, § 3º do Código Penal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Roubo impróprio: O roubo é caracterizado por subtração de bens mediante violência ou ameaça. No entanto, aqui houve obrigação de realizar transferências; portanto, trata-se de extorsão, não roubo.
• B - Latrocínio: Latrocínio é o roubo seguido de morte. Como a morte foi consequência da extorsão, e não de um roubo, essa alternativa está incorreta.
• C - Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade: Nesta alternativa, novamente, o problema é a classificação do crime. A ação de Mauro foi uma extorsão, não um roubo.
• E - Extorsão mediante sequestro, com resultado morte: Apesar de semelhante, o termo "sequestro" implica em privação de liberdade por tempo indeterminado, e não se encaixa perfeitamente no contexto de um crime com rapidez de execução como o descrito.

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GABARITO: LETRA D!

Questão muito boa!

Consegui resolver observando dois pontos…

1. Houve extorsão pelo fato de Mauro ter constrangido a vítima, mediante violência e grave ameaça, a fazer algo, com intuito de obter vantagem econômica [fingindo estar armado, fez Christine acompanhá-lo até um estacionamento, obrigando-a a realizar transferências via pix]
2. A restrição da liberdade da vítima foi utilizada como meio para o êxito do intento criminoso. Ocorre que, em virtude dessa restrição, a vítima morreu, diante disso Mauro vai responder pela modalidade qualificada, descrita no art. 159, §3° do CP. 

Com esses dois pontos é possível resolver o enunciado. Mas, vejamos outros problemas interessantes envoltos à questão…

Por que Mauro não responde por roubo/latrocínio?

R: Porque quem teve uma postura ativa no momento do crime foi a vítima, não o criminoso! No crime de extorsão, a vítima entrega ao agente o bem jurídico. No roubo, o agente subtrai a coisa mediante violência. Perceba que a diferença concentra-se no fato de a extorsão exigir a participação ativa da vítima fazendo alguma coisa, tolerando que se faça ou deixando de fazer algo em virtude da ameaça ou da violência sofrida. [descartamos  as alternativas A, B e C]

Por que Mauro não responde por extorsão mediante sequestro?

R: Na extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) o agente primeiro sequestra a vítima para poder a extorquir. Nesse caso, a conduta criminosa é a restrição de liberdade com objetivo de obter um resgate ou valor para liberdade da vítima. Na questão, Mauro não sequestrou Christine, mas restringiu sua liberdade, ocasionando sua morte em razão desse comportamento. [descartamos a alternativa E]

#PLUS: O crime praticado por Mauro é hediondo! (art. 1°, inciso III da Lei 8.072/1990).

Dá um orgulho danado acertar questões assim, bem elaboradas.

Ela morreu, mas se tivesse ficado viva ia pedir um dinheiro emprestado. 50k na conta corrente... meu Deus!

 § 3º - Se resulta a morte:  

    Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos. 

GABARITO - D

Primeiro de tudo, meus lindos!

No Roubo a colaboração da vítima é dispensável.

ex: Se vc não me entregar o celular eu te mato e pego a rés delitiva.

Na Extorsão a colaboração da vítima é imprescindível para ter acesso a rés .

ex: Se eu te mato, não consigo ter acesso a senha de teu cartão.

Na extorsão mediante sequestro há a restrição da liberdade da vítima para ser usada como moeda de troca perante a exigência de uma vantagem indevida.

II) Na questão Há uma extorsão, mas qualificada pela restrição da liberdade da vítima.

Art. 158, § 3  Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2  e 3 , respectivamente.      

muito cuidado com isso aí, porque a extorsão que é hedionda é a  qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)