Em relação à gestão de contratos e convênios no setor públic...
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
O contrato, em uma organização pública, pode ser acompanhado por um ou mais fiscais de contrato, podendo inclusive ser designado um terceiro que não seja servidor público.
Gabarito CERTO
Lei 8.666
Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
bons estudos
A redação da questão ficou ruim. Deu a entender que o terceiro designado, não servidor, poderia atuar como fiscal do contrato, sendo que na verdade ele apenas pode assistir e subsidiar o fiscal.
Essa questão não está certa... Fiscal de contrato é da administração, sempre. Auxiliares, esses sim, podem ser terceiros...
Marquei errado justamente pq entendi como o Athos colocou. Como isso pode estar certo? :@
CORRETO, " permitida a contratação de terceiros" isso indica que "é possível contratar terceiros", "é possível designar (indicar)" terceiros, o que não quer dizer deixar sob a sua total responsabilidade, uma vez que a assertiva deixa claro "podendo inclusive ser designado um terceiro"
Aonde estudei, diz que é um fiscal para um contrato, onde é possível contratar um terceiro para prestar auxílio quando exigir especialização
GAB: CERTO
Complementando!
A autoridade competente poderá designar um ou mais fiscais de contrato. Com efeito, é admissível a contratação de terceiros quando a especialidade ou a complexidade do objeto do contrato superam os limites de atuação dos agentes administrativos. Por exemplo, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes poderia contratar uma empresa terceirizada para supervisionar a realização de obras (Acórdão nº 2.651/2010, Plenário-TCU, relator Min. Walton Alencar Rodrigues).
Questão que ajuda a responder
CADE - 2014 A execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para a função (ERRADO).
Considerando que além do servidor público, o fiscal do contrato pode ser um comissionado ou empregado público, então não é obrigatório que seja servidor. E também é permitida a contratação de terceiros para acompanhar o fiscal na execução do contrato.
Gabarito Certo!
a autoridade competente poderá designar um ou mais fiscais de contrato. Com efeito, é admissível a contratação de terceiros quando a especialidade ou a complexidade do objeto do contrato superam os limites de atuação dos agentes administrativos. Por exemplo, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes poderia contratar uma empresa terceirizada para supervisionar a realização de obras (Acórdão nº 2.651/2010, Plenário-TCU, relator Min. Walton Alencar Rodrigues).
Questão cabível de ser AnuladaO famoso PREPOSTO.