Nos contratos administrativos, alguns privilégios que facul...

Gabarito Letra E

No contrato administrativo, as cláusulas exorbitantes conferem determinadas prerrogativas (privilégios) à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade, de supremacia, em relação ao particular contratado.

As cláusulas exorbitantes são assim chamadas porque exorbitam (excedem) o direito comum. De acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, cláusulas exorbitantes são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado”

Exemplos: o poder de alterar ou rescindir unilateralmente o ajuste antes do prazo estipulado, o de fiscalizar a execução do contrato e o de exigir caução

FONTE: D.A. Esquematizado.

bons estudos

Comentários professores:  ''A existência de cláusulas exorbitantes é uma das prerrogativas conferidas à Administração Pública e caberá apenas em contratos administrativos.''