Letra C: De maneira objetiva, o Inciso XIII do Artigo 37 proíbe que o salário de um servidor público suba automaticamente só porque o salário de outro cargo aumentou ou porque um índice externo variou.

​O objetivo é evitar o "efeito cascata" e garantir que cada ente (União, Estado ou Município) tenha controle total sobre seu próprio orçamento.

Tudo está no artigo 37 da CF.

Letra C: XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Letra A: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

• a) a de dois cargos de professor.
• b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza;
• c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Letra B: XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

Letra D: XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

BIZU: Prescinde é sinônimo de dispensável.

A — Art. 37, XVI, CF

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

B — Art. 37, XIV, CF

XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

C — Art. 37, XIII, CF

XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

✅ Esse é o fundamento da alternativa correta.

D — Art. 37, XX, CF

XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;