Interpretação do tema: A questão exige o domínio das hipóteses de licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, essenciais para uma gestão eficiente de recursos humanos no serviço público federal.

Base legal:
- Art. 83 a 86 e art. 91 da Lei nº 8.112/1990.

Explicando o tema: O instituto das licenças é uma exceção à regra de assiduidade do servidor, permitindo sua ausência justificada conforme situações específicas e requisitos legais. O conhecimento detalhado desses institutos é frequente em concursos públicos dos RHs.

Exemplo prático: Se um servidor precisa cuidar de um filho doente, pode obter licença, mediante condições e limites legais de prazo/remuneração.

Justificativa da alternativa INCORRETA (B):
O erro está em afirmar que “não fará jus a remuneração” se a licença por doença em pessoa da família for concedida por sessenta dias consecutivos, em um ano. A Lei nº 8.112/1990, art. 83, §2º, I, permite ao servidor licença remunerada de até 60 dias e, só após esse período, até mais 90 dias sem remuneração no mesmo período de 12 meses. Portanto, a alternativa B contradiz o texto legal:

“por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor” (art. 83, §2º, I, Lei 8.112/1990)

Análise crítica das demais alternativas:

A) Correta. Quando servidor acompanha cônjuge removido, a licença é “por prazo indeterminado e sem remuneração” (art. 84, §1º).

C) Correta. Servidor convocado para o serviço militar tem licença assegurada, tendo até 30 dias, sem remuneração, para reassumir (art. 85, parágrafo único).

D) Correta. O art. 86 assegura licença sem remuneração a quem for escolhido candidato em convenção partidária, do momento da escolha à véspera do registro.

E) Correta. A licença para tratar de interesse particular exige servidor estável (não em estágio probatório), até 3 anos, sem remuneração, e pode ser interrompida (art. 91).

Pegadinha: Atenção especial à palavra “remuneração”: saber os limites do direito é crucial! A banca explora confusões sutis entre períodos pagos ou não.

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro reforça que as licenças possuem limites e requisitos expressos, devendo sempre observar o interesse público e o equilíbrio administrativo.

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Art. 83

§ 2  , I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

Justificativa da alternativa A está correta.