De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607291 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Lei nº 1.330/2019 e suas alterações, as Licenças Ambientais são atos administrativos mediante os quais o órgão ambiental estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser atendidas. De acordo com a Lei, quais são os tipos de licença ambiental?

Licença Intermediária (LI), Licença de Planejamento (LP), Licença de Armazenamento (LA), Licença de Empreendimento Poluidor (LEP), Licença de Suporte (LS), Licença de Transporte de Fauna (LTF), Licença de Sustentabilidade (LS), Licença de Operação (LO), Licença de Encerramento de Atividade (LEA).

Licença Ambiental de Capacitação Ecológica (LACE), Licença de Estudos Ambientais (LEA), Licença de Funcionamento Civil (LFC), Licença de Proteção dos Recursos Ecológicos (LPRE), Licença de Trânsito de Fauna (LTF), Licença de Capacitação (LC), Licença Preliminar (LP), Licença de Suporte Ambiental (LSA), Licença de Empreendimento Poluidor (LEP).

Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença Prévia e de Instalação (LPI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença de Instalação e de Operação (LIO), Licença Ambiental de Recuperação (LAR), Licença de Operação e de Recuperação (LOR), Licença Ambiental Única (LAU).

Licença prévia (LP), Licença de instalação (LI), Licença de operação (LO), Licença ambiental única (LAU), Licença por adesão e compromisso (LAC), Licença corretiva (LC), Licença de ampliação ou alteração (LA), Licença de Fauna (LF), Licença de Estudos Ambientais (LEA).

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