Alternativa correta: B - devem ficar disponíveis no portal do Tribunal, não sendo exigida sua publicação em órgão da imprensa oficial.

Tema central: A questão trata sobre os relatórios de gestão produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública e sua disponibilização, um aspecto central do sistema de controle interno (SCI). Saber como, onde e para quem esses relatórios são acessíveis é fundamental para a transparência e controle da gestão pública.

Resumo teórico: Os relatórios de gestão reúnem as informações necessárias para avaliar os resultados dos gestores públicos e fundamentar a prestação de contas perante órgãos de controle, como Tribunais de Contas. Segundo as normas do TCU (Tribunal de Contas da União), esses relatórios devem ser disponibilizados em ambiente eletrônico (portal do Tribunal), o que facilita o acesso público e evita custos desnecessários com publicações em imprensa oficial (Instrução Normativa TCU 84/2020).

Justificativa da alternativa correta (B): O TCU determina que os relatórios de gestão fiquem disponíveis em seu portal eletrônico, dispensando a publicação em órgão da imprensa oficial. Isso reforça a transparência e moderniza o acesso à informação, em sintonia com os princípios da administração pública e as tendências de governo digital.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errado. Não há exigência de relatórios específicos para cada gestor substituto ao longo do exercício; o importante é relatar toda a gestão do período.

C: Errado. A auditoria de gestão não depende de ato normativo anual para examinar os relatórios; o controle interno pode auditar sempre que necessário.

D: Errado. Os relatórios não são agregados para avaliação em conjunto; cada unidade jurisdicionada apresenta seu próprio relatório, salvo casos específicos de consolidação, mas não por mera conveniência.

E: Errado. Relatórios de gestão podem ser consolidados, mas não com o objetivo de confronto entre peças; a consolidação visa organizar e simplificar informações, não compará-las.

Estratégia de interpretação: Sempre atente para termos como "exclusivamente", "só", "quando houver" e "por conveniência", que costumam ser pegadinhas, pois restringem situações que, na realidade, são mais flexíveis segundo a legislação.

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