Home Concursos Públicos Questões Q271707 Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q271707 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração | Q271707 Direito Constitucional Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais. B O salário mínimo deve receber reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. C O salário do trabalhador pode ser reduzido, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo. D A lei pode condicionar a fundação de sindicatos à autorização do Estado a exemplo do registro em órgão competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro