De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciament...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q3349255
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 –
Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença de
Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de instalação do empreendimento ou atividade,
não podendo ser superior a:
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