Consiste dever fundamental do servidor público federal o re...

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Q2751405 Ética na Administração Pública

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Consiste dever fundamental do servidor público federal o respeito à hierarquia, não sendo possível ao servidor representar contra eventuais condutas omissivas de seus superiores hierárquicos.

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O tema central da questão é a ética no serviço público, especialmente no contexto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme o Decreto nº 1.171 de 1994. Para resolver esta questão, é fundamental entender que a ética no serviço público abrange não apenas o respeito à hierarquia, mas também o compromisso com a transparência e correção de condutas.

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender por que essa alternativa está correta:

O enunciado afirma que o servidor público deve respeitar a hierarquia e que não poderia representar contra as condutas omissivas de seus superiores. Entretanto, segundo o Código de Ética, é dever do servidor público zelar pela moralidade administrativa, o que inclui a responsabilidade de denunciar irregularidades, inclusive de seus superiores, quando necessário. Portanto, o servidor não só pode, como deve, representar contra omissões ou condutas inadequadas de qualquer servidor, respeitando, claro, os canais e procedimentos adequados para tal.

Alternativa "C - certo" está incorreta porque contradiz o princípio da moralidade administrativa e a responsabilidade ética do servidor em cooperar com a justiça e com a legalidade. Ao afirmar que não é possível a representação contra superiores, a alternativa ignora a obrigação ética de corrigir e denunciar atos ilegais ou imorais.

É importante destacar que o respeito à hierarquia não pode ser confundido com cumplicidade ou omissão diante de falhas éticas e legais. O servidor público deve atuar com integridade e responsabilidade.

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Comentários

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ERRADA.

Inclusive dos superiores hierárquicos!

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