O Artigo 2º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõ...

Tema Central: A questão aborda as atribuições do Conselho Municipal de Educação conforme disposto na legislação municipal de São Miguel do Oeste, Santa Catarina.

O ponto chave aqui é a estrutura e composição do Conselho, destacando a proporção de membros indicados pela sociedade civil e a quantidade total de membros permitida.

Resumo Teórico: A legislação municipal, como a Lei n.º 6088/2008, é um exemplo de norma educacional que regulamenta aspectos específicos da gestão educacional em nível local. Neste caso, ela regula a organização do sistema de ensino através do Conselho Municipal de Educação, que é um órgão importante para assegurar a participação da comunidade na definição das políticas educacionais.

De acordo com a referida lei, o Conselho deve ter uma composição balanceada entre governo e sociedade civil, garantindo a democracia participativa na educação pública.

Justificativa da Alternativa Correta: A resposta correta é a Alternativa C, que menciona que o conselho deve ter um número mínimo de treze e máximo de dezessete membros. Esta alternativa está de acordo com o texto da lei citada no enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Quatorze e dez membros: Esta alternativa está incorreta porque os números não correspondem aos limites definidos pela legislação mencionada, que são treze e dezessete.

B - Quinze e onze membros: Esta alternativa não está correta, pois, apesar de estar próxima, os números não refletem o máximo e mínimo corretos, que são treze e dezessete, respectivamente.

D - Dezesseis e doze membros: Esta opção também está errada porque, apesar de estar próxima, não corresponde exatamente aos limites estabelecidos pela legislação, que são treze e dezessete.

Para resolver questões como esta, é importante prestar atenção aos detalhes mencionados no enunciado e relacioná-los com o texto legal correspondente. Lembre-se de que informações sobre a composição de conselhos e órgãos colegiados frequentemente são objeto de questões em concursos, destacando a importância do estudo das normas locais.

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