Q3200520Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
a guarda confere à criança ou adolescente para todos os
fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, a
condição de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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