De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao m...
I. Receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros.
II. Fornecer a leigos ensinamentos, métodos ou meios, instrumentos ou técnicas privativas de sua competência profissional.
III. Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição.
Está CORRETO o que se afirma:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão exige distinguir vedação ética de direito profissional na Resolução CFMV nº 1138/2016: os itens I e II reproduzem vedações do Art. 8º, III e VII, enquanto o item III corresponde ao Art. 7º, II, que prevê como direito apontar falhas técnicas e comunicá-las aos órgãos competentes e ao CRMV; por isso, somente I e II podem ser considerados vedados.
- Quando a questão cobrar Código de Ética, primeiro separe mentalmente o que é direito profissional e o que é vedação; a classificação normativa resolve a questão.
- Itens sobre documento ilegível ou assinatura em branco costumam integrar o rol de vedações éticas documentais.
- Se a assertiva descrever apontamento técnico de falhas com comunicação aos órgãos competentes e ao CRMV, confronte com o rol de direitos antes de marcar como infração.
- Em atos privativos da Medicina Veterinária, fornecer técnicas ou meios a leigos é vedação expressa, não mera impropriedade.
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