No âmbito da administração pública municipal, o setor de ge...
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Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor I - Matemática |
Q4402143
Direito Constitucional
No âmbito da administração pública municipal, o setor de
gestão de pessoas promoveu uma orientação destinada
a servidores recém-ingressos e candidatos aprovados
em concursos públicos. Entre os temas discutidos
estavam as regras constitucionais relativas ao ingresso
no serviço público, ao prazo de validade dos concursos e
à acumulação remunerada de cargos. Durante a
atividade, foram apresentados casos envolvendo
candidato aprovado em concurso de provas e títulos,
servidor interessado em exercer cumulativamente dois
cargos públicos e profissional nomeado para função de
confiança. A equipe responsável destacou que a análise
dessas situações deveria observar estritamente as
disposições do art. 37 da Constituição da República,
especialmente quanto aos requisitos de investidura, às
exceções constitucionalmente admitidas e às condições
para acumulação remunerada. Com base
exclusivamente nos dispositivos apresentados, julgue as
afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
(__)O prazo de validade do concurso público poderá alcançar dois anos e ser prorrogado uma vez, por igual período.
(__)A acumulação remunerada de dois cargos de professor é admitida constitucionalmente, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o limite remuneratório previsto no art. 37, inciso XI.
A sequência correta, de cima para baix é:
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
(__)O prazo de validade do concurso público poderá alcançar dois anos e ser prorrogado uma vez, por igual período.
(__)A acumulação remunerada de dois cargos de professor é admitida constitucionalmente, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o limite remuneratório previsto no art. 37, inciso XI.
A sequência correta, de cima para baix é: