A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde ...
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Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno |
Q4420329
Direito Administrativo
A critério da autoridade competente, em cada
caso, e desde que prevista no instrumento
convocatório, poderá ser exigida a prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e
compras.
Quanto ao contratado, cabe optar por uma modalidade de garantia, sendo ela(s):
I – Fiança bancária;
II – Letra de câmbio;
III – Seguro-garantia;
IV – Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
V – Nota promissória.
Marque a alternativa CORRETA.
Quanto ao contratado, cabe optar por uma modalidade de garantia, sendo ela(s):
I – Fiança bancária;
II – Letra de câmbio;
III – Seguro-garantia;
IV – Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
V – Nota promissória.
Marque a alternativa CORRETA.