Gabarito: Errado

O tema central da questão aborda a composição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE-DF, instituída pela Lei Complementar nº 94/1998. É fundamental compreender como ocorre a inclusão de municípios criados por desmembramento de territórios já pertencentes à RIDE.

A legislação aplicável, Lei Complementar nº 94/1998, Art. 1º, § 2º, dispõe literalmente:

“Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no § 1º deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.”

Isso significa que os novos municípios surgidos do desmembramento não serão desligados da RIDE, mas sim integrados automaticamente à região.

Exemplo prático: Suponha que o Município de Luziânia, integrante da RIDE, seja desmembrado e surja um novo município, chamado Nova Esperança. Nova Esperança, por força do §2º do Art. 1º, passará automaticamente a compor a RIDE-DF, sem necessidade de novo ato legislativo.

Justificativa da resposta: A alternativa está errada porque contraria a redação expressa da lei, que determina a inclusão automática, e não o desligamento dos municípios criados por desmembramento. Fique atento ao termo "automaticamente" no texto legal, mostrando que a integração ocorre de pleno direito.

Pegadinha da questão: O enunciado pode confundir ao usar “serão desligados automaticamente”, mas na verdade é o contrário: a lei garante inclusão automática. Em provas, atenção especial aos termos opostos ao previsto em lei!

Dica de estudo: Sempre leia a literalidade da lei e sublinhe palavras-chave como “incluídos” ou “desligados”. As bancas usam opostos para induzir ao erro.

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Errado

Conforme a Lei Complementar n.º 94/1998, os municípios que vierem a ser constituídos a partir do desmembramento de território de município integrante da RIDE passarão a compor, automaticamente, a tal região.

A alternativa correta é: Errado. Explicação: A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) é uma área de planejamento regional que inclui o Distrito Federal e municípios de Goiás, Minas Gerais e Bahia. A inclusão ou exclusão de municípios na RIDE-DF não ocorre automaticamente com o desmembramento de municípios. Para que um novo município seja incluído ou excluído da RIDE-DF, é necessário: Avaliação técnica e política: A decisão depende de estudos e deliberações envolvendo órgãos governamentais e entidades responsáveis pelo planejamento regional. Legislação específica: Qualquer alteração na composição da RIDE-DF deve ser formalizada por meio de lei ou decreto, após análise dos impactos socioeconômicos e ambientais. Portanto, o desmembramento de um município que faz parte da RIDE-DF não resulta automaticamente na exclusão do novo município dessa região. A decisão depende de processos formais e análises específicas. Base Legal: Lei Complementar nº 94/1998: Define a RIDE-DF e estabelece suas diretrizes. Lei Complementar nº 163/2018: Amplia a RIDE-DF, incluindo novos municípios e reforçando a necessidade de planejamento integrado. Conclusão: A afirmação está errada, pois a exclusão de municípios da RIDE-DF não ocorre automaticamente com o desmembramento. A decisão depende de processos formais e análises técnicas.

§ 2º Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de DESMEMBRAMENTO de territorio de Município citado no § 1º deste artigo passarao a compor, AUTOMATICAMENTE, a Regiao Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno

Errado.

A criação de novos municípios por desmembramento de municípios já existentes na RIDE-DF não implica a exclusão automática desses novos municípios da região. A inclusão ou exclusão de municípios na RIDE-DF é um processo que envolve critérios específicos e decisões governamentais, não ocorrendo de forma automática.

ERRADO.

ART1. &2 DIZ:

OS MUNICÍPIOS QUE VIEREM A SER CONSTITUÍDOS A PARTIR DE DESMEMBRAMENTO DE TERRÍTÓTIO DE MUNICÍPIO QUE FAZ PARTE DA RIDE PASSARÃO A COMPOR, AUTOMATICAMENTE, A RIDE.

POR EXEMPLO, DIGAMOS QUE ABADIÂNIA(QUE FAZ PARTE DA RIDE) SE DESMEMBRE E TORNE -SE ABADIÂNIA DO ALTO E ABADIÂNIA DE BAIXO. AMBOS FARÃO PARTE AUTOMATICAMENTE DA RIDE.

ESPERO TER AJUDADO!