O conceito de "Agente Comercializador", está
relacionado ao setor de petróleo e gás, com funções
essenciais na comercialização desses produtos. A
definição abrange aspectos técnicos e legais, e este
agente tem um papel específico dentro do sistema de
contratações, atuando em nome da União.
Segundo o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA, descrito no
texto, qual é a principal responsabilidade do Agente
Comercializador?

Question

O conceito de "Agente Comercializador", está
relacionado ao setor de petróleo e gás, com funções
essenciais na comercialização desses produtos. A
definição abrange aspectos técnicos e legais, e este
agente tem um papel específico dentro do sistema de
contratações, atuando em nome da União.
Segundo o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA, descrito no
texto, qual é a principal responsabilidade do Agente
Comercializador?  Alternativa A: Aprovar a abertura de licitações e a subsequente
adjudicação do objeto.  Ou Alternativa B: Responsável pela elaboração do Anteprojeto de
licitações para contratação integrada.  Ou Alternativa C: Processar e julgar as licitações em nome da PPSA. Ou Alternativa D: Representar a PPSA nas atividades de
comercialização de petróleo, gás natural e
hidrocarbonetos fluidos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Representar a PPSA nas atividades de
comercialização de petróleo, gás natural e
hidrocarbonetos fluidos. Gabarito: DFundamento decisivo: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA, art. 2º, inciso I: "I - Agente Comercializador: empresa responsável pelas atividades de comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, contratada pela PPSA representando a União, nos termos do artigo 4º, II, a da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010." A questão trata exatamente dessa definição normativa, e a alternativa D é a única compatível com a atuação do agente nas atividades de comercialização em representação da União.Tema central: Agente Comercializador PPSAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Aprovar a abertura da licitação e a subsequente adjudicação do objeto é ato decisório interno do procedimento licitatório da PPSA. Isso não se confunde com o conceito normativo de Agente Comercializador, que, pelo art. 2º, I, do RILC-PPSA, é a empresa responsável pelas atividades de comercialização, e não por aprovar licitação.BErradaIncorreta. A elaboração de anteprojeto para contratação integrada é atividade técnico-preparatória da fase interna da contratação. O Agente Comercializador, segundo a definição expressa do RILC-PPSA, tem função de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, não de estruturação técnica do certame.CErradaIncorreta. Processar e julgar licitações é competência da estrutura encarregada da condução do certame, isto é, atividade procedimental licitatória. O Agente Comercializador não exerce essa competência; sua função normativa é atuar na comercialização, contratado pela PPSA representando a União.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao núcleo exato da definição normativa do Agente Comercializador no art. 2º, I, do RILC-PPSA: é a empresa responsável pelas atividades de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, contratada pela PPSA para atuar representando a União. Não se trata de função interna da licitação, mas de função contratual ligada à comercialização.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a empresa contratada para comercialização em nome da União e os agentes internos da PPSA responsáveis por atos da licitação, como aprovação, elaboração de anteprojeto e julgamento do certame.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar definição de agente no regulamento, procure a literalidade do conceito antes de interpretar funções por aproximação.Separe função contratual externa de comercialização de competência interna do procedimento licitatório.Se a alternativa falar em representar a União na comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, confronte com o art. 2º, I, do RILC-PPSA.

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Gabarito: D

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