A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se reduz à legalidade formal. No serviço público, a conduta deve ser examinada também à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social. Por isso, mesmo quando houver margem de escolha administrativa, a atuação do agente continua submetida a parâmetros éticos e finalísticos, conforme a referência do Código de Ética do servidor federal aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a ética funciona como critério de correção da conduta administrativa e de contenção do uso da discricionariedade, exigindo atuação orientada ao interesse público, e não apenas conformidade formal com a lei.
- Em questões sobre ética administrativa, verifique se a alternativa trata a ética como parâmetro de legitimidade da conduta, e não apenas como cumprimento formal da lei.
- Quando aparecer discricionariedade administrativa, lembre que a margem de escolha não é absoluta: ela deve ser exercida conforme o interesse público e dentro de parâmetros éticos.
- Desconfie de alternativas que equiparem legalidade estrita a legitimidade ética, porque a base distingue claramente esses planos.
- Também rejeite enunciados que apresentem convicções pessoais do agente como fundamento válido da decisão administrativa.
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Comentários
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não basta o ato ser legal — ele também precisa ser moralmente legítimo, voltado ao interesse público e à confiança social
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