Os princípios da Administração Pública são fundamentais par...
Com base nos princípios da Administração Pública, qual das seguintes situações representa uma violação ao princípio da impessoalidade?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo era o princípio da impessoalidade: a atuação administrativa deve ser atribuída ao órgão ou entidade pública, sem promoção pessoal do agente. Como a alternativa D descreve a atribuição exclusiva do mérito de obra pública ao próprio gestor, ela viola esse princípio e confirma o gabarito D.
- Para identificar violação à impessoalidade, verifique se o ato estatal foi apresentado como mérito pessoal do agente.
- Se a conduta for institucional, preventiva, transparente ou praticada com observância de requisito legal, isso não basta para caracterizar ofensa à impessoalidade.
- Nem toda divulgação de ação pública é irregular; o problema surge quando a divulgação serve para personalizar o feito administrativo.
- Em hipóteses de exceção legal, como contratação em calamidade, o critério é o respeito aos requisitos legais, não a impessoalidade, salvo se houver promoção pessoal descrita.
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É proibido o uso da Administração Pública para propaganda pessoal
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