gab: D

o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas sociais nas três esferas.

Gabarito. Letra D

o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas estaduais e municipais.

DECRETO 11.016/2022

Art. 4º O Cadastro Único destina-se à identificação e à caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal.

§1º Consideram-se famílias de baixa renda, para fins do disposto neste Decreto:

I – as que possuam renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou

II – as que possuam renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

§2º Poderão ser incluídas no Cadastro Único famílias com renda superior à prevista no §1º, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais implementados nas 3 esferas de governo.