A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a a...
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Q529948
Legislação Federal
A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a
aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código
de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das
sanções previstas em outros dispositivos legais. As seguintes
circunstâncias são consideradas atenuantes, exceto: