A alternativa correta é A - Larissa foi vítima de violência contra a mulher praticada pelo companheiro.

Esta questão aborda um tema importante dentro da Psicologia Jurídica e do Direito, que é a violência de gênero. Para solucioná-la, é essencial compreender que a definição de mulher, no contexto da legislação sobre violência doméstica, inclui mulheres trans. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como objetivo proteger as mulheres de qualquer tipo de violência baseada no gênero, e mulheres trans estão incluídas nessa proteção.

Alternativa A está correta porque Larissa, como mulher trans, está protegida pela lei contra a violência doméstica e de gênero, e a agressão cometida por Gustavo configura violência contra a mulher.

Alternativa B está incorreta porque ignora o fato de que a legislação brasileira reconhece mulheres trans como sujeitas à proteção contra a violência de gênero, desconsiderando uma compreensão mais inclusiva e atualizada dos direitos de gênero.

Alternativa C está incorreta porque, apesar de Gustavo ser também uma pessoa trans, a questão central é a agressão física motivada por ciúmes, caracterizando violência de gênero contra Larissa. Argumentar que a força física de Larissa seria um fator relevante para reverter a situação de vítima ignora o contexto da violência de gênero.

Alternativa D está errada ao afirmar que a intervenção do Estado depende exclusivamente da demanda da mulher. A proteção legal é acionada diante de situações de violência, independentemente de a vítima buscar ajuda imediatamente.

Alternativa E também está incorreta, pois sugere uma consequência jurídica inadequada para casos de violência doméstica, onde as medidas protetivas e penas são mais complexas e não se limitam ao pagamento de cestas básicas.

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Sujeitos ativo e passivo na Lei Maria da Penha:

• Ativo (autor da infração penal):  em regra, o sujeito ativo da violência domestica é o homem, mas em alguns casos pode ser mulher.
• Sujeito passivo (quem sofre as consequências da infração penal): em regra, é a mulher (idependente de orientação sexual), podendo ser mulheres trans/travestis. Ademais, em 2025, o STF firmou entendimento de que a LMP pode se aplicar a casais homoafetivos masculinos (nos casos em que estejam na posição de subalternidade dentro da relação), caso em que o homem poderá figurar no polo passivo.

Gab A