De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Operador de Máquinas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Serviçal |

Q3541233 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, os membros das comunidades remanescentes de quilombos têm direito a incentivos específicos para garantir o acesso à saúde. Esses incentivos incluem:

Apenas a construção de hospitais nas comunidades.

Isenção de impostos sobre medicamentos.

Atendimento médico exclusivo por profissionais quilombolas.

Criação de um sistema de saúde próprio, fora do SUS.

Melhorias nas condições ambientais, saneamento básico, segurança alimentar e atenção integral à saúde.

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