Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresent...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Operador de Máquinas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Serviçal |

Q3541232 Direito Processual Penal

Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:

Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em princípios constitucionais.

Reconciliar o agressor e a vítima, evitando medidas judiciais.

Punir os agressores por seus crimes, sem prever medidas de proteção ou assistência à vítima.

Proteger apenas mulheres casadas, não abrangendo outras formas de relação familiar.

Garantir igualdade de gênero no mercado de trabalho, especialmente em cargos de liderança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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