O documento lavrado por servidor público incompetente, mas subscrito pelas partes, não perde a fé pública.

O menor de dezesseis anos pode depor como testemunha no processo civil.

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

Com fundamento no princípio da verdade material, o juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

O juiz poderá, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes com o propósito de interrogá-las sobre os pontos controversos da demanda; todavia, se a parte intimada não comparecer, não lhe poderá aplicar a pena de confissão.