A organização e a expedição de documentos oficiais seguem n...
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A) ERRADA: O Aviso caiu em desuso ou foi transformado. Antigamente, era usado apenas por Ministros de Estado para comunicações entre si. Para tratar de matérias entre setores internos, o termo correto hoje, dentro do Padrão Ofício, é apenas Ofício.
B) ERRADA: O item inverteu os conceitos. O Memorando (termo também extinto e substituído pelo Ofício) era para comunicação interna (entre setores do mesmo órgão). Para órgãos distintos, sempre se usou o Ofício. Atualmente, o MRPR unificou tudo: agora tanto para comunicação interna quanto externa, usa-se o Ofício.
C) CORRETA: A Ata é exatamente isso: um documento de valor jurídico que registra de forma fiel, objetiva e sucinta o que foi discutido e decidido em uma reunião. Ela não admite rasuras ou espaços em branco.
D) ERRADA: O Despacho não é exclusivo do Judiciário e nem serve para formalizar sentenças. Na Administração Pública, o despacho é a decisão ou instrução proferida por uma autoridade administrativa em um processo ou documento que lhe é submetido (ex: "Encaminhe-se ao RH", "Defiro o pedido").
MEMOrando = MEsMO órgão
Aviso = comunicação interna, informativa.
Despacho = decisão ou encaminhamento oficial, formal.
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