A organização e a expedição de documentos oficiais seguem n...

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Q3915518
Secretariado Comunicação em Secretariado ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Recepcionista |
Q3915518 Secretariado
A organização e a expedição de documentos oficiais seguem normas específicas que asseguram a legalidade, a padronização e a eficiência na comunicação pública. Essa padronização contribui para o controle documental e para o registro institucional de decisões administrativas. Conforme essas exigências, a finalidade CORRETA de um dos documentos oficiais citados.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar qual documento tinha a função descrita no enunciado, sem confundir as finalidades de aviso, memorando e despacho.

Tema central: Documentos oficiais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui ao aviso a função de comunicação entre setores internos da mesma instituição. Pela base, essa finalidade não corresponde ao aviso, que é tratado como expediente de comunicação oficial entre autoridades ou órgãos, e não como comunicação interna entre setores.
B
Errada
Está errada porque desloca o memorando para a comunicação entre órgãos distintos da administração pública. Pela base, o memorando se destina à comunicação interna administrativa, no âmbito do mesmo órgão ou entidade.
C
Certa
A alternativa C está certa porque apresenta a finalidade própria da ata: documentar de forma formal e objetiva o que ocorreu em uma reunião oficial, incluindo fatos e deliberações. Esse é o conceito administrativo consolidado de ata e coincide com a descrição trazida no item.
D
Errada
Está errada por dois motivos concretos: despacho não é ato exclusivo do Poder Judiciário e também não formaliza sentenças. Pela base, despacho é decisão ou encaminhamento exarado por autoridade administrativa ou judicial em processo ou expediente.
Pegadinha da questão
Confusão entre as finalidades de aviso, memorando e despacho.
Dica para questões semelhantes
  • Memorando deve ser associado à comunicação interna administrativa.
  • Ata deve ser identificada pelo registro formal e objetivo do que ocorreu em reunião.
  • Despacho deve ser lido como ato de decisão ou encaminhamento em expediente ou processo, sem exclusividade judicial e sem confusão com sentença.

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Comentários

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A) ERRADA: O Aviso caiu em desuso ou foi transformado. Antigamente, era usado apenas por Ministros de Estado para comunicações entre si. Para tratar de matérias entre setores internos, o termo correto hoje, dentro do Padrão Ofício, é apenas Ofício.

B) ERRADA: O item inverteu os conceitos. O Memorando (termo também extinto e substituído pelo Ofício) era para comunicação interna (entre setores do mesmo órgão). Para órgãos distintos, sempre se usou o Ofício. Atualmente, o MRPR unificou tudo: agora tanto para comunicação interna quanto externa, usa-se o Ofício.

C) CORRETA: A Ata é exatamente isso: um documento de valor jurídico que registra de forma fiel, objetiva e sucinta o que foi discutido e decidido em uma reunião. Ela não admite rasuras ou espaços em branco.

D) ERRADA: O Despacho não é exclusivo do Judiciário e nem serve para formalizar sentenças. Na Administração Pública, o despacho é a decisão ou instrução proferida por uma autoridade administrativa em um processo ou documento que lhe é submetido (ex: "Encaminhe-se ao RH", "Defiro o pedido").

MEMOrando = MEsMO órgão

Aviso = comunicação interna, informativa.

Despacho = decisão ou encaminhamento oficial, formal.

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