Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à efetiva existência do direito alegado em juízo.

A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à cognição secundum eventum probationis admitida em seu procedimento.

A autoridade coatora é sempre parte no processo, não podendo ser considerada em qualquer circunstância simples fonte de prova.

Jamais é cabível para impugnar atos judiciais.

Tem prazo de 60 dias para a sua impetração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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