"A Macro Zona Urbana - ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3703875 Direito Urbanístico

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS.

"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano."



De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estruturação da MZU:



I - A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.



II - A ordenação e o controle do uso do solo.



III - A recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.



IV - O controle do adensamento construtivo e da altimetria das edificações.



V - A regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.



Estão CORRETAS:

Alternativas