Home Concursos Públicos Questões Q415712 Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Const... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q415712 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo 8 | Q415712 Direito Constitucional Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de que Alternativas A qualquer pessoa terá direito de petição aos Poderes Públicos, mediante pagamento de taxa. B o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. C os autores gozarão de privilégio ilimitado na utilização de seus inventos industriais. D é possível a interceptação de comunicações telefônicas para fins cíveis e criminais. E aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras por cem anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro