Sobre a tutela provisória, é INCORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q798620

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798620 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A concessão de tutela provisória antecipada da evidência na sentença não inviabiliza a executividade imediata na sentença.

É possível a concessão de tutela antecipada em hipóteses de irreversibilidade recíproca, atendidos os demais requisitos para seu deferimento.

A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes atingida pelo pronunciamento.

Efetivada a tutela de urgência e, posteriormente, sendo o processo extinto sem resolução do mérito e sem estabilização da tutela, será possível fase de liquidação para fins de responsabilização civil do requerente da medida e apuração de danos.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Sobre a tutela provisória, é INCORRETO afirmar:

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas