Apenas o Ministério da Saúde tem a competência de elaborar ...

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Q2895759
Direito Sanitário Saúde Pública , Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Petrobras - Técnico de Enfermagem |
Q2895759 Direito Sanitário

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei Orgânica da Saúde e à saúde do trabalhador.

Apenas o Ministério da Saúde tem a competência de elaborar normas técnicas e definir os padrões de qualidade das atividades a serem realizadas no âmbito do SUS.

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