A Portaria SES/RS no 763/2021 é o
regulamento específico que rege as condições de
funcionamento, infraestrutura e boas práticas para
açougues e fiambrerias em todo o território do Rio Grande
do Sul. Sobre a Portaria no 763/2021, é CORRETO afirmar
que:

Question

A Portaria SES/RS no 763/2021 é o
regulamento específico que rege as condições de
funcionamento, infraestrutura e boas práticas para
açougues e fiambrerias em todo o território do Rio Grande
do Sul. Sobre a Portaria no 763/2021, é CORRETO afirmar
que:  Alternativa A: A temperatura da carne moída não deve ultrapassar
4 oC na fase de processamento e no armazenamento,
além de que para a exposição à venda, a temperatura
máxima e de 10 oC. Ou Alternativa B: É vedada aos açougues e as fiambrerias a abertura
das embalagens de carne de aves e seus miúdos. Ou Alternativa C: É permitida a moagem de carne das espécies bovina,
suína e avícola. Ou Alternativa D: Os açougues e as fiambrerias devem ser abastecidos
com água potável. O reservatório de água deve ser
higienizado, em um intervalo máximo de doze meses,
devendo ser mantidos registros da operação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É vedada aos açougues e as fiambrerias a abertura
das embalagens de carne de aves e seus miúdos. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo é a interpretação literal da Portaria SES/RS nº 763/2021: o art. 23, I veda expressamente aos açougues e às fiambrerias a abertura das embalagens de carne de aves e seus miúdos, o que confirma a alternativa B. As demais opções contrariam comandos específicos da mesma norma.Tema central: Interpretação normativa sanitáriaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque a Portaria SES/RS nº 763/2021, art. 18 e parágrafo único, determina que a carne moída não ultrapasse 4 ºC em todas as fases: processamento, armazenamento e exposição à venda. A alternativa erra ao admitir 10 ºC na exposição.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde exatamente à vedação expressa da Portaria SES/RS nº 763/2021, art. 23, I. A norma proíbe a abertura das embalagens de carne de aves e seus miúdos em açougues e fiambrerias.CErradaEstá incorreta porque o art. 18 da Portaria autoriza moagem apenas de carnes bovina, bubalina, suína e ovina. Carne avícola não integra o rol permitido.DErradaEstá incorreta porque, embora a Portaria exija água potável e manutenção de registros da higienização, o art. 12 fixa que o reservatório de água deve ser higienizado em intervalo máximo de seis meses, e a alternativa traz doze meses.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas pontuais do texto normativo: 10 ºC da carne moída na exposição, inclusão indevida de carne avícola entre as espécies permitidas para moagem e prazo anual para higienização do reservatório. A alternativa correta era a única com vedação expressa literal da Portaria.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar uma portaria específica, resolva pelo texto normativo exato, não por noções gerais de boas práticas.Em normas sanitárias, diferencie limite do ambiente de manipulação e limite do produto; aqui, a carne moída deve ficar até 4 ºC em todas as fases.Para atividades autorizadas, trate o rol de espécies e operações como taxativo quando a norma assim o apresentar.Em itens de rotina sanitária, confira números críticos da norma: temperatura, prazo e operação vedada costumam definir o gabarito.

A Portaria SES/RS no 763/2021 é o regulamento específico qu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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