Home Concursos Públicos Questões Q2754601 Acerca dos remédios constitucionais, é CORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2754601 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: CRO - SE Prova: ADVISE - 2016 - CRO - SE - Assessor Jurídico | Q2754601 Direito Constitucional Acerca dos remédios constitucionais, é CORRETO afirmar que: Alternativas A O habeas corpus tem natureza penal, é isento de custas e não há necessidade de advogado para sua impetração. B O mandado de segurança tem natureza civil, é isento de custas e é cabível apenas contra atos discricionários de autoridades. C O mandado de injunção tem natureza civil, é não gratuito e é cabível diante da falta de regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada. D O habeas data tem natureza civil, é não gratuito e prescinde de assistência advocatícia. E A ação popular tem natureza civil coletiva, é isenta de custas e é impetrado originalmente pelo Ministério Público. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro