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Q3876696 Administração Pública
No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.
(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.
(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.
(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.
(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, em cada assertiva, se ela correspondia aos conceitos básicos de governo digital, sistemas informatizados, assinatura/certificação digital e acessibilidade. O confronto direto com o enunciado leva à sequência V, F, V, V, F, V, que corresponde à alternativa C.

Tema central: Governo eletrônico, sistemas informatizados, assinatura/certificação digital e acessibilidade digital
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como verdadeira, quando ela é falsa: o termo 'apenas' torna incorreta a afirmação de que sistemas informatizados servem só para apoio operacional, já que também são usados para formalização, tramitação e guarda de processos. Além disso, marca a 3ª como falsa, mas ela é verdadeira no contexto administrativo adotado pela questão, pois a assinatura digital com certificado ICP-Brasil assegura autoria e integridade com validade jurídica.
B
Errada
Está errada porque marca a 4ª assertiva como falsa, embora ela seja verdadeira. A certificação digital está associada à ICP-Brasil, que estabelece a cadeia de confiança e o padrão de identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
C
Certa
A alternativa C é correta porque reúne a sequência compatível com os conceitos cobrados: o governo eletrônico amplia o acesso aos serviços públicos por meios digitais; a 2ª assertiva é falsa, pois sistemas informatizados não se limitam a apoio operacional e também podem servir à formalização, tramitação e guarda de processos; a assinatura digital com certificado ICP-Brasil assegura autoria e integridade com validade jurídica; a certificação digital se vincula à ICP-Brasil; a acessibilidade digital não se restringe à deficiência visual; e práticas acessíveis ampliam a inclusão de diferentes perfis de usuários.
D
Errada
Está errada já na 1ª assertiva, que é verdadeira, pois serviços de e-Gov têm justamente a finalidade de ampliar acesso e aperfeiçoar o atendimento por meios digitais. Também erra a 2ª, ao tratá-la como verdadeira, apesar de os sistemas informatizados não se restringirem a apoio operacional, e erra a 4ª, ao tratá-la como falsa, embora a vinculação da certificação digital à ICP-Brasil esteja correta.
Pegadinha da questão
A confusão real estava nas restrições indevidas das assertivas 2 e 5: 'apenas' na 2ª e 'restringe-se' na 5ª tornam os itens falsos. Outra armadilha era misturar assinatura digital com certificação digital, embora a 3ª e a 4ª estivessem corretas em seus respectivos pontos.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens de verdadeiro ou falso, desconfie de expressões restritivas como 'apenas' e 'restringe-se'; muitas vezes elas tornam a assertiva falsa por excluir usos reconhecidos.
  • Em governo digital, diferencie função do serviço, função do sistema e infraestrutura de confiança: e-Gov amplia acesso; sistemas podem formalizar e tramitar processos; ICP-Brasil sustenta a certificação digital.
  • Quando a questão tratar de acessibilidade digital, não reduza o conceito à deficiência visual; a base correta é inclusão de diferentes deficiências, limitações funcionais e condições de uso.

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